Termos e condições de utilização
Última atualização: 1 de novembro de 2026
1. Aceitação dos termos
O acesso e a utilização do sítio web Percentagem.pt (doravante «Serviço») implicam a aceitação integral e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso o utilizador não concorde com qualquer uma das suas disposições, deve abster-se de imediato de utilizar o Serviço.
2. Descrição do serviço
O Percentagem.pt é um sítio web gratuito que reúne calculadoras de percentagens, guias que explicam os cálculos passo a passo e notícias que apresentam em percentagem estatísticas de Portugal e da União Europeia. Cada notícia indica as fontes oficiais dos números que apresenta. O Serviço não exige qualquer registo nem a criação de uma conta.
3. Utilização lícita e permitida
O utilizador está autorizado a empregar o Serviço para a execução de cálculos destinados a fins pessoais, educativos ou profissionais, bem como para ler os seus guias e notícias e partilhar hiperligações para o sítio web. A sua utilização deve pautar-se sempre pela estrita conformidade com a legislação aplicável e os princípios da boa-fé.
4. Restrições de utilização
É expressamente vedada a utilização do Serviço para qualquer finalidade ilícita, não autorizada ou que lese direitos de terceiros. Fica igualmente proibida qualquer tentativa de interferência com o funcionamento normal da plataforma, a reprodução, duplicação ou cópia de qualquer elemento do Serviço sem autorização prévia e expressa, bem como o emprego de sistemas automatizados que possam comprometer o seu desempenho ou disponibilidade.
5. Precisão dos cálculos e exoneração de responsabilidade
Não obstante os esforços contínuos para assegurar a exatidão de todos os cálculos, não é prestada qualquer garantia quanto à total ausência de erros nos resultados. Compete ao utilizador proceder à verificação independente de quaisquer resultados críticos. Em consequência, declina-se expressamente toda e qualquer responsabilidade por decisões, perdas ou danos que resultem da confiança depositada nos cálculos fornecidos pelo Serviço.
6. Tratamento de dados pessoais
Todos os cálculos são executados no navegador do utilizador, sem que os valores introduzidos sejam transmitidos ou guardados nos nossos servidores. Para informações detalhadas sobre esta matéria, o utilizador deve consultar a nossa Política de Privacidade.
7. Publicidade de terceiros
O sítio web pode exibir anúncios publicitários fornecidos por entidades terceiras, nomeadamente através do programa Google AdSense. Estes anúncios são integralmente geridos por terceiros e podem utilizar cookies para fins de personalização e medição de eficácia. O Percentagem.pt não exerce qualquer controlo sobre o conteúdo destes anúncios nem sobre as práticas de tratamento de dados das respetivas entidades anunciantes.
8. Propriedade intelectual
Os textos, gráficos, ilustrações, logótipos, código-fonte e a estrutura de apresentação do sítio web pertencem ao Percentagem.pt e estão protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual. A sua utilização é permitida apenas nos limites definidos pelos presentes Termos e Condições.
Algumas notícias usam fotografias de terceiros, publicadas com licenças abertas, como as licenças Creative Commons do Wikimedia Commons ou a licença do Pixabay. Essas fotografias não pertencem ao Percentagem.pt: continuam a ser dos seus autores e regem-se pelas respetivas licenças. O autor, a origem e a licença de cada fotografia aparecem por baixo dela, com ligação para a página original. Quem quiser reutilizar uma destas fotografias deve seguir a licença indicada nessa página.
Os dados estatísticos citados nas notícias pertencem às entidades que os publicam, identificadas na lista de fontes de cada notícia.
9. Exclusão de garantias
O Serviço é disponibilizado na sua condição atual («as is» e «as available»), sem quaisquer garantias de natureza expressa ou implícita. Excluem-se, a título meramente exemplificativo, quaisquer garantias de comercialização, de adequação a um fim específico, de não violação de direitos de terceiros, ou de que o serviço funcionará de modo ininterrupto e isento de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
10. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma circunstância legalmente admissível, o Percentagem.pt, os seus proprietários ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais (o que abrange, sem limitação, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio) que resultem da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço, ainda que tenham sido advertidos da possibilidade de ocorrência de tais danos.
11. Alteração dos termos
Reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, à alteração dos presentes Termos e Condições. As modificações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no sítio web. A utilização continuada do Serviço após a referida publicação consubstancia uma aceitação tácita e integral dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, em conjugação com a legislação da União Europeia que se mostre aplicável. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução destes termos, as partes estabelecem como competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
13. Contactos
Para o esclarecimento de qualquer questão relativa aos presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar-nos através dos meios indicados na página de Contacto. Reitera-se que estes termos se encontram em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação relevante.