Política de Privacidade e Proteção de Dados
Última atualização: 1 de Janeiro de 2025
1. Introdução e Compromisso
O presente documento estabelece a Política de Privacidade do sítio web Percentagem.pt (doravante "Serviço"). A proteção da privacidade e dos dados dos nossos utilizadores constitui uma prioridade fundamental. A utilização deste Serviço pressupõe a leitura e aceitação integral desta política.
2. Princípio da Minimização de Dados e Ausência de Tratamento
O Percentagem.pt opera sob o estrito princípio da minimização de dados, conforme preconiza o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Informa-se, para todos os efeitos legais, que este Serviço não recolhe, não armazena, não processa e não transmite quaisquer dados de natureza pessoal introduzidos pelos seus utilizadores. Todas as operações de cálculo são executadas exclusivamente no navegador do utilizador (client-side), e nenhuma informação é guardada nos nossos servidores.
3. Informação Não Recolhida
Para garantir total transparência, detalham-se os tipos de informação pessoal que não são recolhidos: não se regista o endereço IP, não se utilizam cookies próprios para rastreio, não se solicita o nome, o endereço de correio eletrónico nem quaisquer outros dados de contacto ou identificação para a utilização das ferramentas de cálculo.
4. Publicidade e Cookies de Terceiros
A sustentabilidade financeira do Serviço é assegurada através de publicidade gerida por entidades terceiras, como o programa Google AdSense. Estas entidades podem fazer uso de cookies (como o cookie DoubleClick DART) e outras tecnologias para apresentar anúncios com base nos interesses do utilizador e nas suas visitas prévias a este ou a outros sítios web. Este processo pode implicar a transferência internacional de dados para servidores localizados fora da União Europeia, operação essa da exclusiva responsabilidade da entidade gestora da publicidade.
O Percentagem.pt não detém qualquer acesso ou controlo sobre os cookies e as práticas de privacidade destes terceiros. Recomenda-se vivamente que o utilizador consulte as políticas de privacidade desses fornecedores. O utilizador pode, a todo o tempo, gerir ou desativar o uso de cookies para publicidade personalizada através das Definições de Anúncios do Google.
5. Direitos dos Utilizadores ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere aos cidadãos um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais, nomeadamente o direito de acesso, retificação, apagamento ("direito a ser esquecido"), limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Uma vez que o Percentagem.pt não recolhe nem armazena quaisquer dados pessoais, os referidos direitos encontram-se plenamente assegurados pela própria arquitetura do Serviço. Não existem dados para aceder, retificar, apagar ou portar.
6. Ligações Externas
Este sítio web pode conter hiperligações para plataformas externas. A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao Percentagem.pt. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sítios web de terceiros, pelo que se aconselha a leitura das respetivas políticas.
7. Medidas de Segurança
Apesar da ausência de tratamento de dados pessoais, são empregues medidas técnicas adequadas para garantir a segurança e a integridade do Serviço, como a utilização do protocolo de comunicação segura (HTTPS) em todas as páginas, que cifra a ligação entre o navegador do utilizador e o servidor.
8. Alterações à Política de Privacidade
Reserva-se o direito de proceder, a qualquer momento e de forma unilateral, à alteração da presente Política de Privacidade. Qualquer modificação será publicada nesta mesma página e entrará em vigor de forma imediata. A utilização continuada do Serviço após a publicação das alterações consubstancia a aceitação tácita da nova política.
9. Contacto para Esclarecimentos
Para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa à presente Política de Privacidade, o utilizador pode utilizar os canais disponibilizados na nossa página de Contacto.